quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Wadson quer casais homoafetivos no programa de moradia do governo


Para o deputado, "não é condizente que asseguremos direitos em vários campos, sem garantir a esses casais o direito de conquistarem os seus lares”.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou na última quarta-feira (11) um projeto de lei que assegura às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição nos programas de habitação desenvolvidos pelo governo federal. O projeto busca o reconhecimento dos casais homoafetivos como entidade familiar no processo de inscrição nos programas habitacionais como o Minha casa Minha Vida.

O parlamentar explica que a proposta vem no âmbito da consolidação de direitos que combatem a homofobia e garantem a livre orientação sexual. “À medida que o Brasil avança no sentido de reconhecer a união estável entre casais homoafetivos torna-se também necessária a garantia de condições iguais no trabalho, na educação, mas sobretudo na questão da moradia. A casa é um símbolo da união dos casais, sejam eles heterossexuais ou homoafetivos. Não é condizente que asseguremos direitos em vários campos, sem garantir a esses casais o direito de conquistarem conjuntamente os seus lares”.

Durante o processo de aquisição de imóveis, é possível a soma da renda familiar para a obtenção de financiamento habitacional. Entretanto, apesar do Poder Judiciário reconhecer o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, a legislação precisa ser atualizada para garantir o acesso dos casais homoafetivos, através do reconhecimento como entidade familiar, aos programas habitacionais desenvolvidos pelo governo.

Embora o Programa Minha Casa Minha Vida tenha construído e entregue 3,7 milhões de moradias populares desde a sua criação em 2009, existe ainda um déficit habitacional muito alto em todo o país. A luta para combater esse déficit passa pela garantia do direito à moradia, assegurado na Constituição brasileira.

“O projeto tem ainda um corte de classe muito importante. Os casais homoafetivos que têm uma condição de renda menor e que necessitam de participar de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, não conseguem constituir seus lares. Nesse sentido, o projeto universaliza um direito já assegurado aos casais heterossexuais com as mesmas condições financeiras”, explica o deputado.

Fonte: www.vermelho.org.br